Resolução 01/2023
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos empregados do quadro permanente da EMSETUR

Resolução 02/2022
Institui o Código de Ética Profissional dos Empregados da EMSETUR

Resolução 01/2022
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos empregados do quadro permanente da EMSETUR

Decreto 40802/2021
Trata dos pagamentos de débitos via precatórios

Portaria 02/2021 - LGPD

Regulamento Final USCI

Resolução 02/2017
Altera o regulamento de Pessoal, Regimento Interno e Organograma da EMSETUR